Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica, de natureza consultiva, preventiva, normativa e de apoio institucional, com atuação contínua e integrada junto ao Conselho Regional de Nutrição da 2ª Região/RS, visando assegurar a continuidade das funções jurídicas essenciais, bem como a conformidade legal dos processos administrativos, licitações, contratos, fiscalização profissional, cobrança, procedimentos ético-disciplinares e demais atividades atribuídas ao Conselho. A execução dos serviços ocorrerá conforme demanda e necessidade da Administração, garantindo plena disponibilidade, tempestividade e qualidade técnica na entrega das orientações e manifestações jurídicas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.