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as) durante o Aniversário de Emancipação Política e Administrativa do Município de Ressaquinha/MG, mediante autorização de uso de bem público, a título precário e oneroso, para fins comerciais em evento de curta duração, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto nº 11.878, de 2024.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 183938
- Controle PNCP
- 18094847000148-1-000147/2025
- Objeto
- as) durante o Aniversário de Emancipação Política e Administrativa do Município de Ressaquinha/MG, mediante autorização de uso de bem público, a título precário e oneroso, para fins comerciais em evento de curta duração, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto nº 11.878, de 2024.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESSAQUINHA
- Município
- Ressaquinha
- Valor estimado (R$)
- 8680
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-10 12:44:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado