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Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa de arquitetura e engenharia especializada em reforma de bem tombado, incluindo projeto de reforma, para o bem imóvel tombado Paço Municipal, para atender em caráter de urgência, as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esporte de Jacuí/MG e o Departamento de Cultura, nos termos da tabela em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

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