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Contratação de empresa para o fornecimento de passagens rodoviárias interestaduais, intermunicipais e municipais para o transporte de passageiros em ônibus de linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência. Sendo de natureza especial, de uso continuado considerando que se trata de benefício eventual conforme preceitua a Lei Municipal 4.141/2023, que dispõe do Sistema Único de Assistência Social
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1833088
- Controle PNCP
- 88847082000155-1-000195/2024
- Objeto
- Contratação de empresa para o fornecimento de passagens rodoviárias interestaduais, intermunicipais e municipais para o transporte de passageiros em ônibus de linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência. Sendo de natureza especial, de uso continuado considerando que se trata de benefício eventual conforme preceitua a Lei Municipal 4.141/2023, que dispõe do Sistema Único de Assistência Social
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE GRAMADO
- Município
- Gramado
- Valor estimado (R$)
- 116626.57
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-21 17:06:09
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado