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Contratação de Carolina Marques Henriques Ficheira, inscrita no CPF sob nº 095.008.727-06, de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "b" da Lei Federal 14.133/21, por ter sido nomeado pelo Decreto Municipal nº 10.925/2023 para integrar a Comissão de Seleção que será responsável por analisar os projetos inscritos no CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 02/2024 EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL, com vistas a selecionar projetos a serem fomentados dentro das Categorias I - Apoio a Cinema Itinerante e II - Apoio a Cineclubes, com os recursos federais que foram disponibilizados pela Lei Complementar nº 195, datada de 8 de julho de 2022, também conhecida como "Lei Paulo Gustavo".
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1832636
- Controle PNCP
- 88254875000160-1-000925/2024
- Objeto
- Contratação de Carolina Marques Henriques Ficheira, inscrita no CPF sob nº 095.008.727-06, de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "b" da Lei Federal 14.133/21, por ter sido nomeado pelo Decreto Municipal nº 10.925/2023 para integrar a Comissão de Seleção que será responsável por analisar os projetos inscritos no CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 02/2024 EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL, com vistas a selecionar projetos a serem fomentados dentro das Categorias I - Apoio a Cinema Itinerante e II - Apoio a Cineclubes, com os recursos federais que foram disponibilizados pela Lei Complementar nº 195, datada de 8 de julho de 2022, também conhecida como "Lei Paulo Gustavo".
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
- Município
- Novo Hamburgo
- Valor estimado (R$)
- 1507.11
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-21 09:51:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado