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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTINUADA EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) E LICENCIAMENTO AMBIENTAL (L.A), COMPREENDENDO O SUPORTE TÉCNICO, OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO ORIENTAÇÃO QUANTO À FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, ANÁLISE DE DADOS CADASTRAIS E FISCAIS, APOIO NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO, BEM COMO ASSESSORAMENTO NOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, EMISSÃO DE LICENÇAS, ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO PLENO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z