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Contratação do Professor externo ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA para ministrar o curso “Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e o Novo Processo Penal Cautelar”, na modalidade Presencial, no período de 29 a 31/10/2024, com carga horária de 20h/a.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1822240
- Controle PNCP
- 34870576000121-1-000110/2024
- Objeto
- Contratação do Professor externo ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA para ministrar o curso “Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e o Novo Processo Penal Cautelar”, na modalidade Presencial, no período de 29 a 31/10/2024, com carga horária de 20h/a.
- Estado
- AP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
- Município
- Macapá
- Valor estimado (R$)
- 6201.4
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-23 11:30:44
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado