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O presente Contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de serviços para oferta do curso de Regime Previdenciário do servidor público: Cálculo de aposentadorias e pensões, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1816233
Controle PNCP
00394544000185-1-002005/2024
Objeto
O presente Contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de serviços para oferta do curso de Regime Previdenciário do servidor público: Cálculo de aposentadorias e pensões, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Estado
MA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MINISTERIO DA SAUDE
Município
São Luís
Valor estimado (R$)
7180
Publicação (horário da fonte)
2024-10-24 09:09:37
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado