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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Consultoria Legislativa para a revisão da legislação municipal de Tremembé e consolidação temática, a partir da entrega de anteprojetos de lei.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1814290
Controle PNCP
51639391000120-1-000036/2024
Objeto
Consultoria Legislativa para a revisão da legislação municipal de Tremembé e consolidação temática, a partir da entrega de anteprojetos de lei.
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
Município
Tremembé
Valor estimado (R$)
431250
Publicação (horário da fonte)
2024-10-24 13:19:11
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado