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[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Leiloeiro Oficial inscrito na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, apto para prestação de serviço de alienação de bens móveis inservíveis, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a realização de leilão, de acordo com as especificações técnicas, conforme as diretrizes norteadas pela Lei nº. 14.133, de 2021, conforme o Termo de Referência (anexo II).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z