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Fornecimento e Instalação. Persiana Vertical tipo sintética cor marfim em trilho natural. O processo administrativo para aquisição de 29M² de persiana, é a providencia comum praticada pelos órgãos da Administração Pública por se tratar de essencialidade nas atividades fins principalmente em autarquias. 5.2. O mercado possui revendedores potenciais para o fornecimento do material, pois se trata de objeto comum, sendo a aquisição obrigatória no adequado rito licitatório, conforme os requisitos da Lei n° 14.133/2021, qual seja o pregão eletrônico. 5.3 Entretanto é cediço que a Administração Pública poderá obter o objeto pretendido, por Dispensa de Licitação, nos termos do que preconiza o artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/21, tendo em vista que a entidade realizou pregão eletrônico em 23/09/2024 (portanto, há menos de 1 ano), no qual as propostas apresentadas ou não atendiam as especificações pretendidas ou os proponentes não possuiam o bem pelo preço ofertado, inviabilizando a compra e tomando tempo da administração. 5.3. Assim sendo a solução pela via da contratação por dispensa de licitação é plenamente justificável nos termos da lei.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026