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O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de horas maquinas de motoniveladora. A teor do artigo 75, inciso VIII, novel Lei de Licitações (Lei federal 14.133/2021), está-se diante da hipótese de dispensa de licitação pela emergência, dado que a prestação de serviços para imediata recuperação nas estradas vicinais serve para a manutenção tanto do atendimento aos munícipes, como para a preservação de equipamentos e incolumidade de pessoas que necessitam das estradas em boas condições para transitar.

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Dados de 09/2026