Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
Fornecimento de acesso eletrônico às bases de dados da Receita Federal do Brasil (RFB), permitindo consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) através do Web Service (INFOCONV-WS), conforme os requisitos da Instrução Normativa (IN) RFB Nº 20/1998.
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- Identificador
- 1803054
- Controle PNCP
- 00531954000120-1-000103/2024
- Objeto
- Fornecimento de acesso eletrônico às bases de dados da Receita Federal do Brasil (RFB), permitindo consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) através do Web Service (INFOCONV-WS), conforme os requisitos da Instrução Normativa (IN) RFB Nº 20/1998.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 7200000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-29 14:45:22
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado