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[LICITANET] - Contratação de Serviços Técnicos Tributários na elaboração de impugnação do índice de ICMS atribuído ao Município de Tobias Barreto, publicado na Portaria SEFAZ nº 0458, de 29 de dezembro de 2022, no DOE/SE, de 30/12/2022, p. 13 a 14, exarada pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1802908
- Controle PNCP
- 13119300000136-1-000042/2024
- Objeto
- [LICITANET] - Contratação de Serviços Técnicos Tributários na elaboração de impugnação do índice de ICMS atribuído ao Município de Tobias Barreto, publicado na Portaria SEFAZ nº 0458, de 29 de dezembro de 2022, no DOE/SE, de 30/12/2022, p. 13 a 14, exarada pela Secretaria de Estado da Fazenda.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
- Município
- Tobias Barreto
- Valor estimado (R$)
- 9000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-29 12:26:02
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado