Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de mão-de-obra com fornecimento de material, em regime de execução por empreitada global, para a instalação hidros sanitária, ligação elétrica e pavimentação para instalação de 30 unidades habitacionais temporárias, em virtude do evento climático ocorrido no mês de maio, onde o município foi relacionado em estado de calamidade pública pelas chuvas intensas. A contratação ora solicitada, visa ao atendimento das medidas excepcionais para a contratação de obra destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, conforme dispõe a Lei Nº 14.981, de 20 de setembro de 2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z