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Contratação de instrutor para ministrar o curso Aspectos Teóricos e Práticos da Legislação Processual Penal, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam preferencialmente nas Varas e Câmaras Criminais, na modalidade presencial.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1797754
Controle PNCP
25053190000136-1-000307/2024
Objeto
Contratação de instrutor para ministrar o curso Aspectos Teóricos e Práticos da Legislação Processual Penal, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam preferencialmente nas Varas e Câmaras Criminais, na modalidade presencial.
Estado
TO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Município
Palmas
Valor estimado (R$)
9000
Publicação (horário da fonte)
2024-10-30 17:04:40
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado