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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA E/OU COM DEFICIÊNCIA. (ILPI) Atualmente o município necessita manter o acolhimento decorrente de ordem judicial advinda dos autos da Notícia de Fato nº01.2024.00034791-1, destinado especifica e exclusivamente para o idoso R.Z, do sexo masculino, que possui indicação de acompanhamento psiquiátrico e terapêutico 24hs por dia, com dependência de Grau II, conforme determinação proferida pelo Ministério Público nos termos da Ata de Reunião do dia 18/09/2024 advinda da Notícia de Fato n. 01.2024.00034791-1, atendendo a demanda da Secretaria de Assistência Social do Município de Serra Alta/SC. A contratação visa um local apropriado que garanta o acolhimento da pessoa idosa em tela, a sua proteção integral e respeite sua dignidade humana em consonância com Serviço de Acolhimento Institucional para Idoso. Considerando ainda o fato que o Município de Serra Alta, não dispõe de nenhuma (Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI) para a prestação do serviço.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026