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Dispensa de Licitacao com base no asrt 75 Inc VIII para a aquisicao de material de construcao em atendimento a familia de J. S. B. a qual encontra se em vulnerabilidade social apos sua residencia ser afetada pelas chuvas ocorridas no municipio.Decreto Estadual 57596 2024 e Decreto Municipal n 5618 2024 e Parecer Juridico referencial n . 2240 2024. PA 2166 ED 3.3.90.32 05 Red 2257 Rec 1500 e Dispensa de Licitacao com base no asrt 75 Inc VIII para a aquisicao de material de construcao em atendimento a familia de A. M. P.O. a qual encontra se em vulnerabilidade social apos sua residencia ser afetada pelas chuvas ocorridas no municipio.Decreto Estadual 57596 2024 e Decreto Municipal n 5618 2024 e Parecer Juridico referencial n . 2240 2024. PA 2166 ED 3.3.90.32 05 Red 2257 Rec 1500 e Dispensa de Licitacao com base no asrt 75 Inc VIII para pagamento de mao de obra para reforma das residencias da familias de J. S. B. e A.M.P.O as quais encontram se em vulnerabilidade social apos suas residencias serem afetada pelas chuvas ocorridas no municipio.Decreto Estadual 57596 2024 e Decreto Municipal n 5618 2024 e Parecer Juridico referencial n . 2240 2024. PA 2166 ED 3.3.90.39 05 Red 2260 Rec 1500

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z