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Contratação de prestação de serviço técnico de capacitação e mentoria voltadas à implementação da Resolução CNJ nº 646/2025, que institui o Protocolo de Crise Socioambiental, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência n° 5/2026 (H37807). Conforme despacho 3485/2026 (H37809), nos autos 2026-220.

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Identificador
17961625
Controle PNCP
04034872000121-1-000084/2026
Objeto
Contratação de prestação de serviço técnico de capacitação e mentoria voltadas à implementação da Resolução CNJ nº 646/2025, que institui o Protocolo de Crise Socioambiental, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência n° 5/2026 (H37807). Conforme despacho 3485/2026 (H37809), nos autos 2026-220.
Estado
AC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
PODER JUDICIARIO
Município
Rio Branco
Valor estimado (R$)
21600
Publicação (horário da fonte)
2026-07-07 12:51:34
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado