Consulta pública · gratuita e sem chave

O objeto do presente instrumento é a Adesão, na qualidade de Interveniente Técnico, no Acordo de Cooperação (AC) nº 70.000/2023-005/00, firmado entre a Secretaria-Geral da Marinha (SGM) e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), nos termos do disposto no Parecer nº 00198/2023/CJACM/CGU/AGU; e contratação da EMGEPRON com a finalidade de captação, por aquela Empresa Pública, na iniciativa privada, de interessados em serviços/produtos pertencentes ao portfólio de negócio da ESTAÇÃO NAVAL

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Dados de 09/2026