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A contratação da emissão de laudo de periculosidade visa atender à recomendação do PARECER nº 00705/2024/E-CJU/SCOM/CGU/AGU, de maneira a confirmar a obrigatoriedade do pagamento do benefício ao jardineiro, tendo em vista que este utiliza a roçadeira em suas atividades de rotina
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1791483
- Controle PNCP
- 01263896000164-1-001093/2024
- Objeto
- A contratação da emissão de laudo de periculosidade visa atender à recomendação do PARECER nº 00705/2024/E-CJU/SCOM/CGU/AGU, de maneira a confirmar a obrigatoriedade do pagamento do benefício ao jardineiro, tendo em vista que este utiliza a roçadeira em suas atividades de rotina
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 3000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-31 17:20:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-11-05 07:59:59