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Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação do plano multiusuário "pesquisa jurídica básica + processos" da plataforma Jusbrasil, para 107 (cento e sete) acessos/logins individuais, a fim de viabilizar a consulta, cópia e download ilimitados e céleres de jurisprudências, Diários Oficiais, modelos jurídicos e peça processuais, bem como o acompanhamento e consulta de até 5 (cinco) processos, além de acesso aos autos e notificações por e-mail sobre novas movimentações.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1786494
Controle PNCP
07628844000120-1-000035/2024
Objeto
Contratação do plano multiusuário "pesquisa jurídica básica + processos" da plataforma Jusbrasil, para 107 (cento e sete) acessos/logins individuais, a fim de viabilizar a consulta, cópia e download ilimitados e céleres de jurisprudências, Diários Oficiais, modelos jurídicos e peça processuais, bem como o acompanhamento e consulta de até 5 (cinco) processos, além de acesso aos autos e notificações por e-mail sobre novas movimentações.
Estado
RN
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município
Natal
Valor estimado (R$)
83190.36
Publicação (horário da fonte)
2024-11-01 10:02:00
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado