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Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria e assessoria em ações relacionados à aplicação da Lei nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Penalva/MA

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1784780
Controle PNCP
06179402000181-1-000039/2024
Objeto
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria e assessoria em ações relacionados à aplicação da Lei nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Penalva/MA
Estado
MA
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE PENALVA
Município
Penalva
Valor estimado (R$)
12740.38
Publicação (horário da fonte)
2024-11-01 10:58:23
Fim das propostas (horário da fonte)
2024-11-04 18:00:00