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O fornecimento de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da SEAP/PA, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (“ARCON - PA”).
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 178276
- Controle PNCP
- 05929042000125-1-000073/2025
- Objeto
- O fornecimento de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da SEAP/PA, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (“ARCON - PA”).
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
- Município
- Belém
- Valor estimado (R$)
- 663827.16
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-11 12:00:02
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado