Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços de advocacia em juízo e de assessoria e consultoria jurídica contínua na prática administrativa, especializada na área de saneamento básico os quais consiste em, serviços de assessoramento jurídico ao poder executivo, extrajudicialmente, emitindo pareceres, orientando os servidores e tudo o mais que for necessário para o bom andamento da área administrativa do Samae, bem como praticar todos os atos atinentes ao conhecimento científico na área das ciências jurídicas, na condição de advogado.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026