Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada em consultoria legislativa com foco em atualização das Leis Orgânicas e Regimentos Internos e formação e capacitação de servidores das Câmaras Municipais do Estado de Roraima. A pretensa contratação visa fomentar o desenvolvimento técnico, logístico e humano, destinado a atender até 850 (oitocentos e cinquenta) vereadores e servidores públicos municipais em técnicas legislativas, redação de normas jurídicas, e processos de revisão normativa.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026