Consulta pública · gratuita e sem chave

Objeto: Prestação de serviços especializados em análises clínicas de exames laboratoriais no município de Jacinto Machado/SC, constante na “Tabela de Procedimentos, disponível através do SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS”, (Grupo 02, procedimentos com finalidade Diagnóstica, Sub Grupo 02, Diagnóstico em Laboratório Clínico), com profissionais técnicos habilitados de acordo com as normas do SUS, conforme Chamada Pública para Credenciamento nº 02/2024. Justificativa: A Inexigibilidade justifica-se por inviabilidade de competição, haja visto a contratação do universo de fornecedores do ramo de atividade compatível com o objeto, que demonstre interesse na prestação dos serviços e satisfaçam as exigências do Edital de Credenciamento. A escolha do fornecedor deu-se por chamada pública através do Edital de Credenciamento nº 02/2024 FMS, aberto a todos os interessados. O preço pago é o constante da Tabela SIA/SUS. Do valor: O valor estimado para a prestação de serviços é de R$ 26.250,00 (vinte e seis Mil, duzentos e cinquenta reais). Base Legal: Artigo 74, Inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 001 de 02 de janeiro de 2024, Artigo 65, Inciso II.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z