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Contratação do sistema de pesquisas on-line de informações jurídicas, pelo período de 12 meses, com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2024, que trata de inexigibilidade por fornecimento por empresa ou representante comercial exclusivo.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1776960
- Controle PNCP
- 26989715000102-1-002302/2024
- Objeto
- Contratação do sistema de pesquisas on-line de informações jurídicas, pelo período de 12 meses, com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2024, que trata de inexigibilidade por fornecimento por empresa ou representante comercial exclusivo.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 2260
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-05 16:00:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado