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Necessidade de publicidade legal a publicação de editais, avisos, atas, balanços, relatórios e outros comunicados que órgãos e entidades da administração pública federal estejam obrigados a divulgar por força de lei ou regulamento. Além dos atendimentos obrigatórios, a EBC tem seus clientes por opção, dentre os quais destacam-se a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais Regionais Federais e Tribunais Eleitorais, entre outros.
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- Identificador
- 1776888
- Controle PNCP
- 00396895000125-1-000704/2024
- Objeto
- Necessidade de publicidade legal a publicação de editais, avisos, atas, balanços, relatórios e outros comunicados que órgãos e entidades da administração pública federal estejam obrigados a divulgar por força de lei ou regulamento. Além dos atendimentos obrigatórios, a EBC tem seus clientes por opção, dentre os quais destacam-se a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais Regionais Federais e Tribunais Eleitorais, entre outros.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
- Município
- Porto Alegre
- Valor estimado (R$)
- 250000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-05 15:04:47
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado