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Contratação da empresa INSTITUTO LÚDICO DIVERTIDAMENTE LTDA, para realização de terapias pelo Método ABA, para cumprimento de decisão judicial em face do Município de Coronel Fabriciano, exarada nos autos do processo nº 5006993-97.2024.8.13.0194, em favor de Bruno Xavier de Castro, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, ao valor global de R$ 198.720,00 (cento e noventa e oito mil, setecentos e vinte reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
1775326
Controle PNCP
19875046000182-1-000135/2024
Objeto
Contratação da empresa INSTITUTO LÚDICO DIVERTIDAMENTE LTDA, para realização de terapias pelo Método ABA, para cumprimento de decisão judicial em face do Município de Coronel Fabriciano, exarada nos autos do processo nº 5006993-97.2024.8.13.0194, em favor de Bruno Xavier de Castro, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, ao valor global de R$ 198.720,00 (cento e noventa e oito mil, setecentos e vinte reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO
Município
Coronel Fabriciano
Valor estimado (R$)
198720
Publicação (horário da fonte)
2024-11-05 14:35:56
Fim das propostas (horário da fonte)
2024-11-04 13:00:00