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SUB-ROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 004/2022 - AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2023 E SEUS ADITIVOS - FASP - PROCESSO nº 42.368/2024 - FORMALIZAÇÃO DO PREGÃO Nº 040/2024. Com fundamento no art. 58, I da Lei nº 8666/93, informa-se a intenção de sub-rogar a posição contratual antes ocupada pela Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá - FASP, para o Município de Paranaguá, conforme justificativas, autorização, pereceres e anexos constantes do processo administrativo acima mencionado, os quais ficarão fazendo parte do termo de contrato, independentemente de sua transcrição.

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