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[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de materiais de construção (forro, madeiras e telhas) para reconstrução do telhado de uma casa popular, nos termos da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, como forma de benefício eventual no âmbito da política municipal de assistência social de Sangão/SC, regulamentada pela Lei Municipal n° 1.104, de 10 de outubro de 2023, para serem fornecidos de forma parcelada, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026