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[Portal de Compras Públicas] - O presente tem como objeto a aquisição de Medicamentos e Insumos para atendimento de pacientes conforme processos judiciais. As quantidades estimadas deverão contemplar o período de três meses. Para a conclusão do processo, poderá ser necessária a avaliação das marcas visando assegurar a qualidade e a aceitação dos produtos. Por se tratar de processos judiciais, algumas marcas são referencia, devendo ser as mesmas ou similar de melhor qualidade para aceitação do produto.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026