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Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE conforme §1º do Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução nº 21/2021, Resolução FNDE nº 02/2023 e Lei nº 14.660/2023,

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1765885
Controle PNCP
07547821000191-1-000087/2024
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE conforme §1º do Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução nº 21/2021, Resolução FNDE nº 02/2023 e Lei nº 14.660/2023,
Estado
CE
Código da modalidade
12
Modalidade
Credenciamento
Órgão
MUNICIPIO DE ACARAU
Município
Acaraú
Valor estimado (R$)
3134322
Publicação (horário da fonte)
2024-11-07 09:02:05
Fim das propostas (horário da fonte)
2024-11-27 08:59:00