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Contratacao da empresa Associacao Beneficente Evangelica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo Nome de fantasia Lar Padilha CNPJ 91.695.577 0002 00 situada na Estada Passo da Ilha n 320 bairro Padilha na cidade de Taquara RS especializada na prestacao de servico de acolhimento institucional para criancas e adolescentes de ate 18 anos incompletos de ambos os sexos incluindo menores com deficiencia conforme as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Crianca e do Adolescente. Fez se necessaria a contratacao tendo em vista que o Municipio nao possui instituicao propria de acolhimento para atender a demanda de servicos da protecao social especial de alta complexidade. Os acolhimentos sao oriundos de determinacoes judiciais que explicitam a responsabilidade municipal em assumir as incumbencias financeiras e demais acompanhamentos acessorios decorrentes da ordem.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1754547
Controle PNCP
87838330000139-1-000618/2024
Objeto
Contratacao da empresa Associacao Beneficente Evangelica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo Nome de fantasia Lar Padilha CNPJ 91.695.577 0002 00 situada na Estada Passo da Ilha n 320 bairro Padilha na cidade de Taquara RS especializada na prestacao de servico de acolhimento institucional para criancas e adolescentes de ate 18 anos incompletos de ambos os sexos incluindo menores com deficiencia conforme as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Crianca e do Adolescente. Fez se necessaria a contratacao tendo em vista que o Municipio nao possui instituicao propria de acolhimento para atender a demanda de servicos da protecao social especial de alta complexidade. Os acolhimentos sao oriundos de determinacoes judiciais que explicitam a responsabilidade municipal em assumir as incumbencias financeiras e demais acompanhamentos acessorios decorrentes da ordem.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE FELIZ
Município
Feliz
Valor estimado (R$)
476400
Publicação (horário da fonte)
2024-11-11 16:58:27
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado