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Aquisição direta por inexigibilidade, com fulcro no Inciso III, alínea “a”, parágrafo 3º, do art. 74 da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, de prestação de serviços de Roberto Pastana Teixeira Lima, historiador com notória especialização, para elaboração de projeto de resgate, preservação e difusão da memória institucional do legislativo amparense, com a elaboração do livro do segundo livro.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
17541493
Controle PNCP
51301471000170-1-000007/2026
Objeto
Aquisição direta por inexigibilidade, com fulcro no Inciso III, alínea “a”, parágrafo 3º, do art. 74 da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, de prestação de serviços de Roberto Pastana Teixeira Lima, historiador com notória especialização, para elaboração de projeto de resgate, preservação e difusão da memória institucional do legislativo amparense, com a elaboração do livro do segundo livro.
Estado
SP
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Município
Amparo
Valor estimado (R$)
54000
Publicação (horário da fonte)
2026-07-06 16:03:17
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado