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Contrato de Programa que tem por objetivo o estabelecimento de obrigações entre o Contratante e o Consórcio Contratado para que este exerça, em proveito e em nome do Contratante, e conforme as diretrizes previamente definidas, as atividades de regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito da área do Município de Baixo Guandu/ES.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1753201
- Controle PNCP
- 28842189000189-1-000058/2024
- Objeto
- Contrato de Programa que tem por objetivo o estabelecimento de obrigações entre o Contratante e o Consórcio Contratado para que este exerça, em proveito e em nome do Contratante, e conforme as diretrizes previamente definidas, as atividades de regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito da área do Município de Baixo Guandu/ES.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES
- Município
- Baixo Guandu
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-11 15:27:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado