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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) RELACIONADOS AOS SERVIÇOS TOMADOS OU PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA. ESSA ANÁLISE ABRANGE A RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA CONFORME A LEI 9.711/98, BEM COMO AS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIRETOS EFETUADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. O OBJETIVO É IMPLEMENTAR UM MÓDULO COM OS LAYOUTS DA SÉRIE R-4000 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NO ESTADO DO CEARÁ.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026