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A presente dispensa de licitação está sendo realizada com objetivo de atender uma ordem judicial contra o Município de Pirassununga, referente ao fornecimento dos medicamentos Risperidona 3 mg e Melatonina 0,21 mg. Sabemos que as ordens judiciais são impostas ao município e que o não cumprimento dentro do prazo estabelecido pode ocasionar graves prejuízos às contas do município, incluindo a aplicação de multas com valor mínimo de R$ 100,00 por dia de atraso, bloqueio de conta bancária até sequestro de verba pública, prejudicando assim o funcionamento da máquina pública como um todo.
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- Identificador
- 17507167
- Controle PNCP
- 45731650000145-1-000097/2026
- Objeto
- A presente dispensa de licitação está sendo realizada com objetivo de atender uma ordem judicial contra o Município de Pirassununga, referente ao fornecimento dos medicamentos Risperidona 3 mg e Melatonina 0,21 mg. Sabemos que as ordens judiciais são impostas ao município e que o não cumprimento dentro do prazo estabelecido pode ocasionar graves prejuízos às contas do município, incluindo a aplicação de multas com valor mínimo de R$ 100,00 por dia de atraso, bloqueio de conta bancária até sequestro de verba pública, prejudicando assim o funcionamento da máquina pública como um todo.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
- Município
- Pirassununga
- Valor estimado (R$)
- 425.01
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-06 15:13:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado