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[Portal de Compras Públicas] - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO – VALE-ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO COM CHIP DE SEGURANÇA, PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE FRANCA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS (SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCADOS, ARMAZÉNS, MERCEARIAS, AÇOUGUES, HORTIFRUTIS, PEIXARIAS, COMERCIO DE LATICÍNIOS E/OU FRIOS, PADARIAS E SIMILARES), NA FORMA DEFINIDA NA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DE TRABALHO E EMPREGO QUE REGULAMENTA O PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste EDITAL de Credenciamento e seus anexos. 1.1.1. O objeto do presente procedimento enquadra-se como serviços contínuos, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e sem predominância de mão de obra, e não definidos como serviços de engenharia

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026