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Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência – Anexo II deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024. Para atendimento à Decisão Judicial Nº 5008063-54.2020.8.24.0075/SC, conforme Memorando 24.689/2024.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
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- Identificador
- 1749263
- Controle PNCP
- 09149617000148-1-000003/2024
- Objeto
- Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência – Anexo II deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024. Para atendimento à Decisão Judicial Nº 5008063-54.2020.8.24.0075/SC, conforme Memorando 24.689/2024.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO
- Município
- Tubarão
- Valor estimado (R$)
- 65001.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-12 16:16:09
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado