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CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA O MUNICÍPIO DE PIRACURUCA PIAUI PARA REGULAÇÃO FUNDIÁRIA DE 140 UNIDADES HABITACIONAIS, TENDO EM VISTA O INÍCIO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, AMPARADO NA LEI FEDERAL N° 13.465/17 COM INTUITO DE REGULARIZAR IMÓVEIS QUE NÃO POSSUEM MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA NOS NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO QUE ENCAIXAM NA REURB-S.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1748760
- Controle PNCP
- 06553887000121-1-000065/2024
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA O MUNICÍPIO DE PIRACURUCA PIAUI PARA REGULAÇÃO FUNDIÁRIA DE 140 UNIDADES HABITACIONAIS, TENDO EM VISTA O INÍCIO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, AMPARADO NA LEI FEDERAL N° 13.465/17 COM INTUITO DE REGULARIZAR IMÓVEIS QUE NÃO POSSUEM MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA NOS NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO QUE ENCAIXAM NA REURB-S.
- Estado
- PI
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRACURUCA
- Município
- Piracuruca
- Valor estimado (R$)
- 80000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-12 09:56:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado