Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para a revisão e atualização do Estatuto dos Servidores, do Plano de Cargos e Salários do Quadro Geral e do Magistério, bem como atualização da legislação do Plano de Previdência municipal com base no calculo atuarial fornecido pelo fundo municipal. Os serviços incluem a análise da legislação vigente, elaboração de propostas de alterações e adequações necessárias, e a entrega de documentação completa para apreciação e aprovação.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026