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Contratação de serviço especializado em saúde mental para disponibilização de vaga em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinada à paciente L.C.D.S., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1003600-94.2021.8.26.0157, da 2ª Vara da Comarca de Cubatão/SP

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
17405963
Controle PNCP
47492806000108-1-000056/2026
Objeto
Contratação de serviço especializado em saúde mental para disponibilização de vaga em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinada à paciente L.C.D.S., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1003600-94.2021.8.26.0157, da 2ª Vara da Comarca de Cubatão/SP
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE CUBATAO
Município
Cubatão
Valor estimado (R$)
27000
Publicação (horário da fonte)
2026-07-06 10:08:09
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado