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Inexigibilidade. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em governança e gestão educacional, integrada às políticas públicas, visando ao planejamento, ao monitoramento, à qualificação de processos, à regularização de sistemas e ao fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação de Cambuquira-MG. A contratação abrangerá, de forma integrada e conforme demanda da Contratante: I – Assessoria e consultoria técnico-administrativa em programas, sistemas e governança educacional, incluindo monitoramento, conformidade, prestação de contas, apoio aos conselhos, planejamento e acompanhamento de instrumentos como PAR, PME e correlatos. II – Assessoria e consultoria técnica voltadas ao fortalecimento da gestão educacional, com foco na organização de fluxos, no controle de prazos, na produção de evidências, no acompanhamento de indicadores e no suporte à tomada de decisão da Secretaria Municipal de Educação.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
17403699
Controle PNCP
17955386000198-1-000145/2026
Objeto
Inexigibilidade. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em governança e gestão educacional, integrada às políticas públicas, visando ao planejamento, ao monitoramento, à qualificação de processos, à regularização de sistemas e ao fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação de Cambuquira-MG. A contratação abrangerá, de forma integrada e conforme demanda da Contratante: I – Assessoria e consultoria técnico-administrativa em programas, sistemas e governança educacional, incluindo monitoramento, conformidade, prestação de contas, apoio aos conselhos, planejamento e acompanhamento de instrumentos como PAR, PME e correlatos. II – Assessoria e consultoria técnica voltadas ao fortalecimento da gestão educacional, com foco na organização de fluxos, no controle de prazos, na produção de evidências, no acompanhamento de indicadores e no suporte à tomada de decisão da Secretaria Municipal de Educação.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA
Município
Cambuquira
Valor estimado (R$)
38400
Publicação (horário da fonte)
2026-07-06 09:54:53
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado