Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Inexigibilidade de licitação visando à disponibilização de saldo no valor de R$ 1.000,00, em caráter emergencial. Considerando que o auxílio para aquisição de passagens se enquadra como benefício eventual, cuja demanda é variável e não pode ser previamente estimada, e que a emissão de passagens pode ocorrer após o horário de expediente, faz-se necessária a abertura de um saldo de reserva, a fim de resguardar possíveis demandas excepcionais, garantindo a continuidade do serviço e evitando prejuízos aos usuários que necessitem do benefício.

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