Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de demandas judiciais para proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS e a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1730873
- Controle PNCP
- 10260222000105-1-000447/2024
- Objeto
- Contratação de prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de demandas judiciais para proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS e a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município.
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO JARDIM
- Município
- Belo Jardim
- Valor estimado (R$)
- 0.01
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-18 12:13:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado