Consulta pública · gratuita e sem chave

Inexigibilidade de licitação para aquisição de equipamento tecnológico (etilômetro alco-sensor), para realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica a qual se faz necessária para intensificação das operações de fiscalização e pela obrigação legal de realizar testes confiáveis que possam ser utilizados como prova em processos administrativos e judiciais, atendendo às necessidades da guarda municipal de Porto Belo/SC.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026