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TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 – MROSC, VISANDO À REQUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA – PNAB E COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 172894
- Controle PNCP
- 23444748000189-1-000147/2025
- Objeto
- TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 – MROSC, VISANDO À REQUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA – PNAB E COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUIXADA
- Município
- Quixadá
- Valor estimado (R$)
- 21688370.38
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-12 13:10:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado