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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados na análise das declarações de operações tributáveis necessárias a apuração do IPM – Índice de participação do Município, no produto de arrecadação ICMS e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, para o ano base 2023, exercício 2024, para formação do índice do ICMS de 2025, além da prestação e entrega na Receita Estadual da DIME’s – Declaração do ICMS e Movimento Econômico, relativa aos contribuintes omissos e demais serviços pertinentes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1728223
Controle PNCP
82916826000160-1-000391/2024
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados na análise das declarações de operações tributáveis necessárias a apuração do IPM – Índice de participação do Município, no produto de arrecadação ICMS e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, para o ano base 2023, exercício 2024, para formação do índice do ICMS de 2025, além da prestação e entrega na Receita Estadual da DIME’s – Declaração do ICMS e Movimento Econômico, relativa aos contribuintes omissos e demais serviços pertinentes.
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA VENEZA
Município
Nova Veneza
Valor estimado (R$)
19320
Publicação (horário da fonte)
2024-11-18 09:34:16
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado